Política de Privacidade do BetLabel Casino
Tipos de Dados Recolhidos
O BetLabel recolhe diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de documento de identidade.
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada.
- Dados financeiros: informação sobre métodos de pagamento utilizados e histórico de transações.
- Dados de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e duração das sessões.
- Dados de comunicação: registos de interações com o serviço de apoio ao cliente.
A recolha de dados é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços.
Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos pelo BetLabel são tratados com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:
- Execução contratual: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e levantamentos.
- Obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção de fraude e cumprimento de obrigações regulatórias perante o SRIJ.
- Interesse legítimo: melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de abusos.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando expressamente autorizado pelo utilizador.
O utilizador pode retirar o consentimento para fins de marketing a qualquer momento sem prejudicar a utilização da plataforma.
Cookies e Tecnologias de Rastreio
O BetLabel utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, incluindo autenticação de sessão.
- Cookies analíticos: permitem analisar padrões de utilização de forma anónima e agregada.
- Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações, apenas com consentimento do utilizador.
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou do painel de preferências disponível em betlabelcasino-pt.com.
Partilha de Dados com Terceiros
O BetLabel não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:
- Com prestadores de serviços de pagamento para processar transações financeiras.
- Com entidades reguladoras como o SRIJ, quando exigido por lei.
- Com fornecedores tecnológicos que suportam a operação da plataforma, vinculados por acordos de confidencialidade.
- Com autoridades competentes em caso de investigação de atividade fraudulenta ou ilícita.
Qualquer partilha de dados é realizada com as salvaguardas adequadas e em conformidade com o RGPD.
Retenção de Dados
O BetLabel conserva os dados pessoais pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados de conta são mantidos durante a vigência da relação contratual e por um período adicional mínimo exigido por obrigações legais e regulatórias. Após o encerramento de conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja obrigatória por lei.
Direitos dos Utilizadores
Ao abrigo do RGPD, os utilizadores do BetLabel têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados.
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei.
- Direito à portabilidade dos dados em formato legível por máquina.
- Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto.
- Direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o BetLabel através dos canais oficiais em betlabelcasino-pt.com.
Segurança dos Dados e Contactos
O BetLabel aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação SSL, controlos de acesso internos e auditorias regulares de segurança. Em caso de violação de dados com impacto nos utilizadores, o BetLabel notificará as autoridades competentes e os utilizadores afetados nos prazos legalmente previstos. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte o nosso responsável pela proteção de dados através dos canais disponíveis em betlabelcasino-pt.com.